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A 6ª Vara Cível de Santo Amaro condenou uma companhia de bebidas a indenizar consumidor que encontrou ?material estranho? dentro de garrafa de cerveja, possivelmente parte de algum inseto.... |
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Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão dessa quarta-feira (3), e manteve decisão que considerou inconstitu... |
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Repercussão em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras
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Desaposentação
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